BPC/LOAS - Benefício de Prestação Continuada
O que é o BPC/LOAS?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito garantido pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) que assegura um salário mínimo mensal a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção.
Diferente da aposentadoria: O BPC não é um benefício previdenciário, mas sim assistencial, pago pelo governo federal através do INSS.
Requisitos para solicitar
- Para idosos: Ter 65 anos ou mais
- Para pessoas com deficiência: Qualquer idade, com avaliação da deficiência e seus impactos
- Renda familiar: Per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente
- Não estar recebendo outros benefícios previdenciários ou assistenciais
Documentação necessária
Para dar entrada no benefício, é preciso apresentar:
- Documentos pessoais (RG, CPF)
- Comprovante de residência
- Laudo médico completo (para pessoas com deficiência)
- Comprovantes de renda de todos os familiares
- Cadastro Único (CadÚnico) atualizado
Prencha o formulário para verificar a viabilidade
Valor do benefício
O BPC corresponde a 1 salário mínimo mensal, pago todo mês enquanto persistirem as condições que deram origem ao benefício.